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Eleições 2018

Gilson Dipp: o TSE terá que tomar medidas mais drásticas

Para ex-ministro do STJ, denúncias contra a disseminação de notícias falsas são suficientes para que a Justiça Eleitoral entre com ações e aprofunde as medidas que até então têm sido primárias para dar conta de um problema mundial
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11:20
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Antonio Cruz EBC/Reprodução
Gilson Dipp

“É o momento de a Justiça Eleitoral dizer a que veio nas eleições de 2018”, afirmou Dipp em entrevista à Marcelo Auler

Blog Marcelo Auler – Aos 74 anos recém completados no último dia 1º, o gaúcho de Passo Fundos Gilson Langaro Dipp vive há 50 anos (formou-se em 1968) no mundo jurídico. Metade deste tempo na condição de magistrado, quer como juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989/1998), quer na condição de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde ingressou em 1998 e aposentou-se, pela expulsória, ao completar 70 anos em 2014. Na sua bagagem profissional tem ainda passagens pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (2010/2012).

Com toda esta experiência ele alerta para o momento único que vivemos neste pleito eleitoral. Destaca que o “acirramento de ânimos” que estamos assistindo jamais foi visto em qualquer eleição no Brasil e, provavelmente, não se repetirá. Mas, chama a atenção para a necessidade de o TSE, guardião da lisura dos pleitos, mais do que nunca, ter que se posicionar claramente sob os riscos que a escolha de um presidente da República está correndo. “É o momento de a Justiça Eleitoral dizer a que veio nas eleições de 2018”, vaticinou diante das denúncias de possíveis crimes eleitorais cometidos via o aplicativo WhatsApp.

Embora cauteloso, é realista e lembra que os indícios já levantados a respeito da disseminação massiva de mensagens via WhatsApp, sejam verdadeiras ou falsas (o que considera “tremendo agravante”) são suficientes para que a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, tome medidas muito mais drásticas do que já tomou até hoje”. A demora na apuração, segundo diz, fará aumentarem as dúvidas sobre a lisura da eleição e, consequentemente, poderá gerar manifestações, inclusive internacionais.

“As eleições, hoje, foram conduzidas através destas redes sociais, que dizem o que querem dizer. Isso me preocupa. Não é o Bolsonaro que me preocupa. É esta influência das redes sociais nos corações e mente”, adverte.

A entrevista que publicamos – devidamente compartilhada no Jornal do Brasil deste domingo – é resultado de três conversas com o ministro aposentado. Todas anteriores às decisões tardias do TSE e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de abrirem investigações, judicial e policial, sobre o episódio. Nossa última conversa foi na sexta-feira, pela manhã.

Mesmo sem conhecer detalhes que hoje são públicos, como a confirmação de que agências acusadas de disseminar tais mensagens ofereceram os serviços ao candidato Geraldo Alckmin, do PSB – Documento confirma oferta ilegal de mensagens por WhatsApp na eleição – e foram contratadas também pelo candidato ao governo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Dipp já alertava para a necessidade de uma investigação detalhada que esclareça o real grau de influência destes mecanismos não apenas para o candidato Bolsonaro, mas para todos os demais candidatos do primeiro turno.  Suas preocupações, porém, diante de tudo o que estamos vendo, parece não serem as mesmas dos ministros do TSE e da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.

Entendendo que o posicionamento de Dipp, que jamais poderá ser chamado de tendencioso, é importante de ser conhecido, e sem que tenhamos aqui as limitações da edição impressa do JB, republicamos abaixo toda a conversa que mantivemos com ele sobre o assunto, nas entrevistas que nos deu, ainda que correndo o risco de sermos repetitivos em alguns pontos.

RBATSE Gilson Dipp
"Essas investigações devem se apuradas de forma clara, objetiva, rápida, porque isso implica sim na lisura do pleito e no favorecimento de candidatos", explica Dipp

 

Vivemos um inédito período nas eleições da influência dos aplicativos. Nem falo das fake news, mas de mensagens pelo WhatsApp. As eleições livres correm risco?

Para mim, a Justiça Eleitoral tem que ser a preparatória do pleito, realizadora do pleito, a apuradora do pleito, dentro das normas legais, até a proclamação dos resultados. A Justiça Eleitoral sempre tutelou demais o eleitor, tratando-o como se fosse um imberbe, um inimputável. Ela tinha um controle absolutamente primário da propaganda eleitoral. Por exemplo, determinada placa na rua tal podia medir 8 x 12. Se fosse 8,5 x 15 era abuso de poder econômico, era crime eleitoral. Um exagero. Se um candidato se apresentasse na televisão no período pré-eleitoral, quando não se podia divulgar, pedir votos ou dizer que era candidato. Me lembro muito bem do problema da Dilma.

Quantas vezes o Tribunal a absolveu por participar do programa do PT. Ora, se o partido tem propaganda política, mesmo sendo pré-eleitoral, propaganda partidária, quem é que ele apresentará na televisão? O Zequinha, lá de Curuíbe, ou seus principais líderes, entre os quais aqueles claramente definidos como seus presidenciáveis? É uma balela. O que eu quero dizer é que nesse meio tempo, eu fui um dos primeiros que defendi a possibilidade do twitter não ser propaganda ilegal, porque no Twitter, que até já está ultrapassado, os seguidores são livres para seguir.

Ninguém segue ou ativa o Twitter se não tiver autorizado. Ou seja, há manifestação da vontade. Na propaganda televisiva tem que se proteger a vontade popular. Não pode haver excesso de propaganda. Tem que ser distribuída de tal e qual forma… Tudo isso, a Justiça Eleitoral tratou até agora primariamente.

O que mostra a Justiça tão despreparadas é o fato de o anterior presidente (do TSE) ter passado seis meses do seu mandato tratando e dando entrevistas só em relação à proteção do sistema eleitoral contra as fake news. O que deu? Nada, pelo contrário, parece que aperfeiçoou o sistema. A Justiça eleitoral terá que se readaptar para ver o que é realmente (importante) para o sistema democrático e o que é supérfluo. Para se dar responsabilidade maior aos partidos políticos e não tutelá-los.

O partido quer saber alguma coisa ele não resolve, vai lá e consulta o TSE. O que é isso? Ou o partido se assume, ou não se assume porque tem medo. A mesma coisa ocorre com o eleitor e até com o candidato. Vamos tratar da Justiça Eleitoral de maneira madura. Países desenvolvidos sequer têm Justiça Eleitoral. As eleições são ligadas a um órgão da administração pública, com independência para conduzir as eleições.

Cassam um sujeito aqui por qualquer coisinha. As ações de improbidade conduzem à ilegibilidade por qualquer coisa. Pela contratação de cinco professores sem licitação (concurso) o sujeito fica inelegível. As ações de improbidade viraram, na mão do Ministério Público, um verdadeiro ato de governança.

Eu ouvi um pronunciamento do Rui Falcão (então presidente do PT), na Faculdade Cândido Mendes, há um ano e meio atrás, que quem governa os pequenos e médios município não é o prefeito, que vai implementar suas políticas públicas, é o promotor público. Nesta palestra é que eu fui surpreendido pela consciência de que quem governa os pequenos municípios não são mais os prefeitos. Claro que tem exageros. Claro que tem picaretagem. Mas quem governa sobre uma ponte, sobre se o meio ambiente está sendo respeitado, se há improbidade, se a licitação foi feita de urgência, quem governa é o MP, com o apoio, com o respaldo do Judiciário. De primeiro, de segundo grau e nos tribunais superiores.

Agora chegou a era das redes sociais. E realmente isso é um perigo. Isso é um perigo porque ninguém sabe onde começa e onde termina. E se vê que toda aquela conversarada do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre Fake News, etc., etc., etc. … Tudo aquilo, não deu em nada. As eleições, hoje, foram conduzidas através destas redes sociais, que dizem o que querem dizer. Isso me preocupa. Não é o Bolsonaro que me preocupa. É esta influência das redes sociais nos corações e mentes.

Diante disso, como o senhor vê as denúncias feitas pela Folha sobre disseminação massiva de mensagens via WhatsApp

Há muito tempo o ex-presidente do TSE vem falando de fake news, em problema de divulgação de propaganda com notícias falsas através da internet, enfim, nas plataformas de divulgação. Tudo isso estava em um período nebuloso. Sabíamos que poderia acontecer, mas não imaginávamos que esse mecanismo fosse tão, digamos, violento. O que se está se vendo agora é uma constatação, pelo menos um indício de constatação, de que determinadas empresas compraram conteúdo de disparo, em especial pelo WhatsApp – diga-se, o WhatsApp não está previsto na resolução da Justiça Eleitoral de 2017. Agora se tem essas notícias.

Primeiro, empresas que não podem doar (fazer doações às campanhas) e que teriam comprado plataformas de terceiros, o que também é proibido. Dispararam notícias, falsas ou não – se houve notícia falsa é um tremendo agravante -, em função de determinado candidato. Pelo menos, até agora, o que foi apurado é que foram afirmações ou acusações de que a compra destas plataformas para disparo de notícias falsas tenha sido feita contra o candidato do PT, Haddad. Pode ser que no decorrer destas novas investigações possa se verificar que outros candidatos tenham usado da mesma forma, de maneira ilegal. Estou falando candidatos de todos os tipos, deputados, senadores, governadores e presidentes. 

É um fato gravíssimo, se constatado. Me parece que os indícios já existem porque já há desmentido, já há ameaça de processo, já foi ajuizado quinta-feira (18) o pedido de uma ação de investigação pelo PT. Parece-me que outras ações semelhantes, ou de conteúdo mais ou menos relativas a isso, também foram ajuizadas perante o TSE. Essas investigações devem ser apuradas de forma clara, objetiva, rápida, porque isso implica sim na lisura do pleito e no favorecimento de candidatos.

Não um candidato apenas, mas nesse momento só sabemos concretamente de que haja o favorecimento do candidato que está sendo… quer dizer, as empresas que estavam comprando e financiando essas plataformas e disparando o WhatsApp são, pelo menos até agora, vistas em relação ao candidato Bolsonaro.

Se esse esquema já funcionava no primeiro turno isso pode explicar as mudanças nas expectativas de votos que se esperava para candidatos aos governos dos estados, Senado e até para deputados…

Tudo. Exatamente. Agora nós estamos verificando a gravidade daquilo que poderia estar acontecendo e possivelmente tenha acontecido. Nós já estamos vendo os desmentidos de donos de empresas, que não compraram, etc., e o candidato Bolsonaro se esquivando, dizendo que não conhecia ou que não poderia controlar seus apoiadores…

Ele não nega.

Ele não nega, porque houve, né? Os indícios são muito claros. Até porque, ao que tudo indica, parece que hoje a presidente do TSE vai fazer um pronunciamento (o pronunciamento marcado para sexta-feira (19) foi adiado para este domingo (21)). Aliás, este pronunciamento tem que ser feito de maneira clara, objetiva. A Justiça Eleitoral não pode se intimidar com reações populares, ou seja, uma litigância entre partidários de candidatos. Porque esta, principalmente esta, é a função da Justiça Eleitoral, que é conduzir a lisura do pleito. Tenho dito que ela vem conduzindo a lisura do pleito, até agora, de forma primária, cuidando de aspectos que não tem a menor importância, como o tamanho de uma placa de propaganda, o local onde foi colocada, se na esquina, se em terreno particular, se em terreno público…

Tudo isso é quinquilharia perto do que está acontecendo hoje, que são atitudes que podem sim comprometer a lisura do pleito.

Eu lhe perguntei se seria o caso de suspender o segundo turno. O senhor falou que ainda é cedo e que não haveria coragem política para isso…

Continuo achando que nesse momento o Tribunal, ou a Justiça Eleitoral, mesmo que inicie qualquer tipo de procedimento investigatório, está me parecendo um procedimento paliativo. Não acredito que politicamente, nesse momento, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, tenham a coragem de tomar uma medida mais drástica. Veja bem, estamos tratando aqui de um procedimento jurídico, mas que também é político. Está se tomando na época de eleições. E todo o cuidado é pouco porque a imprevisibilidade das reações pode ser muito grande.

Como pode não haver essa imprevisibilidade e haver uma reação normal. As medidas de investigação podem e devem ser tomadas e há caminhos para isso. Por exemplo, se tem indícios de quais empresas que eventualmente fizeram esta doação? Isto é uma doação, é caixa 2, é doação ilegal. Quais as plataformas que foram atingidas? Onde foi aplicado o dinheiro? Que tipo de público foi abrangido? Qual foi o instrumento hábil? Isso teve possibilidade de influenciar no pleito? Tudo isso é prova. Estamos caminhando em um terreno nebuloso que não sabemos como isso pode ser provado nem como isso pode ser julgado.

Estamos em um acontecimento eleitoral totalmente novo e que a Justiça Eleitoral não tem experiência. Mas tem obrigação de investigar. Parece-me que há pedidos de quebras de sigilo. Pelo que li hoje, o reclamante, não sei se o PT, o PSOL, pediu quebra de sigilo bancário, sigilo fiscal, quebra de plataformas, etc., etc., para apurar todos estes fatos. Continuo dizendo, há elementos que podem ser averiguados pela Polícia Federal, através do Instituto de Criminalística. Não tenho dúvida. Se não for pedido pelo partido, especificamente, pelos partidos e pelos prejudicados, podem ser requeridos por outros candidatos, por outros partidos e pelo Ministério Público Eleitoral que vai ter que demonstrar a que veio…

Ele já não deveria ter tomado uma iniciativa?

Claro que sim.

Eu li (na sexta-feira) que ele estaria esperando a iniciativa dos partidos…

Não, não, não. Isso aí é uma acomodação…. O Ministério Público quando quer se acomodar, se acomoda. Quando quer agir, e rapidamente, ele faz e às vezes faz até de forma desbaratada. Nós conhecemos isso em todas estas operações criminais que ocorreram no país. O Ministério Público se arvora como dono absoluto da investigação e da verdade. Se quiser ele pode fazer desde já. E poderá, essa investigação, poderá ser concedida de ofício pela Justiça Eleitoral, mesmo que ela não seja provocada.

Li nos jornais que os ministros do TSE defendem agir com cautela. Eu acho que a cautela sempre é possível, principalmente em um órgão do Judiciário, até por estarmos tratando de um acirramento de ânimos aqui nunca visto, talvez na história de eleições no Brasil e talvez não venhamos a encontrá-la nessa profundidade. Mas tem que ser investigado. Tem que ser prestadas contas. Se isso for adiante, poderá, digamos, ter a suspensão do…. não acredito, mas, em tese, poderá haver uma cassação de registro.

Porque está havendo um crime eleitoral, seja caixa 2, seja abuso de poder econômico, sejam práticas proibidas. Se não houver tempo, ainda pode haver a cassação de diploma. E se isso não terminar antes das eleições, pode haver a cassação da chapa. A exemplo do que foi a discussão em torno da cassação da chapa Dilma e Temer. Então todas estas ações e estas consequências estão previstas na lei eleitoral. Não quero dizer que existe, mas que há uma obrigação dos órgãos investigativos e da Justiça eleitoral como um todo de fazer claramente esta investigação.

Pode sim e deve ser feita com cautela, porque não estamos apenas em um processo de punição, mas estamos em um processo que mexe com uma gana de eleitorado completamente desarvorado e agressivo como nunca vi. Mas é o momento de a Justiça Eleitoral dizer a que veio nas eleições de 2018. E vai ter que tomar medidas muito mais drásticas, muito mais sofisticadas do que aquelas que vinha tomando em pleitos anteriores. É o que já disse antes, a Justiça Eleitoral vai ter que abandonar a carroça e embarcar em uma nave espacial, em prol do esclarecimento dos fatos.

Estamos a menos de dez dias do segundo turno. Esta investigação poderá durar mais tempo. O senhor admitiu que se confirmando os fatos pode até levar à cassação da chapa. Seria o caso de suspender o segundo turno? Adiá-lo?

Vai depender…. nós estamos diante de fatos inéditos e de irregularidades ou ilícitos eleitorais praticados por meios até então não utilizados. Então, dependerá muito de como as investigações poderão ocorrer, de como a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, vai agir. Estou lendo nos jornais desta sexta-feira que os ministros do TSE defendem agir com cautela. Eu acho que esta cautela deve sim, para que não haja precipitação. Aliás, no sistema de justiça não deve haver precipitação. Olha a prisão preventiva desnecessária. Olha a prisão preventiva para fazer delações premiadas. Olha a condução coercitiva. Então, temos que tirar todos estes abusos que são praticados em nome da Justiça, também aqui. Não é por se tratar de Justiça Eleitoral que iremos tomar medidas que sejam inócuas. Mas todas estas questões estão previstas. Eu não posso dizer…, eu, particularmente, acho que uma investigação séria não se concluiria antes das eleições agora. Do segundo turno. 

Em nome da cautela, não seria melhor adiar este segundo turno? Não seria mais cauteloso?

Vai depender agora dessa investigação. Há indícios sérios, mas se tem que examinar o fato concreto. Suspender agora uma eleição, é um acontecimento grave. Precisa sim ter indícios concretos de que a lisura está comprometida. Não é brincadeira. Não é partidarismo. Temos que verificar se a lisura do pleito, a compra de votos, o abuso do poder econômico, tem indícios suficientes que possam prejudicar a lisura e o resultado das eleições agora. Quem dirá isso? É a prova.

Em segundo lugar, as decisões dos tribunais, em especial do Tribunal Superior Eleitoral, por se tratar de pleito nacional, e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Eu não acredito que seja tomada uma medida tão drástica agora. Até porque o conteúdo da apuração desta prova não é fácil. É inédito, em termos de investigação, em termos de mecanismos modernos como o WhatsApp – e o WhatsApp não está nem previsto nas resoluções do TSE.  Então, haverá uma construção em cima dos fatos que são construções jurídicas, investigativas, de certa forma inéditas

A gente não pode prever o que vai acontecer. Mas, evidentemente, em havendo indícios concretos de possibilidade, de potencialidade de influir no resultado do pleito, evidentemente que poderia haver sim uma medida cautelar, uma antecipação de tutela na Justiça Eleitoral, que poderia acarretar sim a transferência, com a suspensão do pleito. De qualquer forma, se isso não ocorrer, o processo judicial/eleitoral continua.

Sim, mas enquanto continua, não corremos o risco da legitimidade da eleição ser colocada em dúvida, nacional e internacionalmente?

Quanto mais demorar, mais a dúvida cresce. Por exemplo, mesmo que tenha eleição e continue esta ação e não saibamos que investigações estão sendo feitas e qual o grau de influência que possa ter acontecido, já causa um tumulto, uma descrença e pode haver manifestações internacionais. Porque mesmo com a eleição, com o resultado proclamado, as investigações continuam e depois pode influir lá no processo de diplomação. E, neste processo de diplomação, tem uma outra ação para registro de diploma e que poderá acarretar, lá adiante, mesmo depois da posse, a cassação.

Quanto mais se alongar um processo desses, mais a dúvida pode persistir. Agora, pode acontecer também de que nada disso consiga ser… que tenha indícios mínimos de com provar, porque é uma matéria difícil. Mas, de qualquer maneira, aquele tumulto que foi levantado pela candidatura de Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas, e que hoje ele não fala mais,  aliás, não fala mais vários assuntos que falava, essas fake news, essa utilização de plataformas digitais, para propagar notícias falsas ou não, são muito mais graves em termos de consequências, de dúvidas de objeções, do que uma urna eleitoral que teve comprovada a sua lisura em vários pleitos.

Já se falava dos riscos das redes sociais e do WhatsApp desde a eleição de Trump em 2016. Não houve retardo nas providências?

Claro. As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, para cada eleição, as normas – cada eleição tem uma norma própria, específica, mesmo que tenha contornos gerais -, sempre são falhas. São apuradas, muitas vezes, açodadamente. São redigidas por um relator, vai ao plenário e não são discutidas amplamente. Tem muita burocracia de burocratas do Eleitoral. Agora, se isso foi alertado, a questão do WhatsApp, na eleição do Trump, em 2016, essa resolução do TSE de 2017, não tendo abrangido esta situação, ou não tendo dado importância a ela, ou não tendo se acreditado nela, ou mesmo que não a colocaram por ignorância, é grave. É mais grave ainda em relação a essa omissão para que possa haver uma apuração. 

Então, aí se conjugam duas coisas: o ilícito agora praticado e a omissão da Justiça Eleitoral em não ter regulamentado, em não ter, digamos, imaginado algo que já concretamente tenha sido dito em termos mundias.

E muito foi falado sobre isso. Como o senhor mesmo lembrou acima, o ex-presidente do TSE falou muito sobre isso. 

O ex-presidente passou fazendo apologia contra as fake news daquela forma que todo mundo conhece. De maneira genérica, para a plateia ver, com certo histrionismo, estrelismo. Mas surgir, surgiu. Tudo aquilo que não foi concretamente estipulado, realizado, concretizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Que promove aqueles comitês de seguranças, com técnicos, com burocratas, com isso, com aquilo e que pouco funcionaram nessa eleição, inclusive, pelo desconhecimento da grandiosidade da possibilidade de falsificação e de influência no resultado do pleito.

É aquilo que já disse, a Justiça Eleitoral, até pouco tempo, vinha se metendo em coisas que não tinham a menor importância e se omitindo sobre assuntos que diziam respeito à lisura do pleito. Prestação de contas sempre foi uma falácia na Justiça Eleitoral. Olhe agora o que aconteceu com as doações ilegais vindas de corrupção, que foram objeto de prestação oficial pelos tribunais. Prestações aprovadas. Vejam, prestação de contas é um ato jurisdicional. É uma decisão judicial. Antigamente, até quatro anos atrás, era um decisão administrativa, o que eu acho que deve ser. Mas quando passa a ser uma decisão judicial, os cuidados devem ser muito maiores e os cuidados nós vimos que nem no TSE, nem nos Tribunais Regionais Eleitorais, ocorreram.

Vai haver uma pressão popular sobre o TSE. Isso é legítimo?

É legítimo, é claro. Veja bem, tudo que é factível de ter havido irregularidade, ou ilicitude, ou indícios de tudo isso, é um dever da sociedade cobrar. A sociedade não cobrou investigação na Lava Jato? Não cobrou investigação na Operação Zelote? Não cobrou o impeachment da Dilma com ou sem razão? A sociedade, dentro das regras de convivência democrática, não só tem o direito, mas o dever de cobrar.

E a Justiça Eleitoral tem o dever de apurar. Não quer dizer que essa apuração chegue ao resultado A, B ou C. De qualquer maneira, esse pleito, que já era tumultuado, que já estava posto em dúvida, principalmente por um candidato que está na frente, agora, a dúvida existe con-cre-ta-mente (fala soletrando). Não podemos fazer justiça com as próprias mãos, como muitos pretendem. Vamos ter que depender do Ministério Público Eleitoral, da Justiça Eleitoral e da atuação firme dos candidatos, dos partidos, enfim, daquele sistema que compõe a nossa democracia. que ainda é muito.